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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX RJ 2009.002.27567
Ementa: Agravo de instrumento. Indeferimento de gratuidade de justiça à entidade filantrópica. Entidade que goza da presunção juris tantum. Entendimento recente do Egrégio STJ no sentido de que, e...
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